A Lei Geral de Proteção de Dados, ou popularmente conhecida LGPD, entrou em vigor em um período crítico para a tecnologia da informação.
Atualmente, os dados pessoais, como números de identidade e cartões de crédito, ficam salvos e armazenados na premissa de facilitar futuras compras. No entanto, ainda são poucas as empresas que investem o necessário e garantem um ambiente realmente seguro.
Com esse cenário em mente, as novas diretrizes impostas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pretendem tornar a internet brasileira um ambiente realmente seguro e aumentar a eficiência da proteção dos dados processados diariamente pelas empresas.
Por ser uma mudança tão abrupta, técnicos de TI têm ficado com dúvidas em relação ao seu papel na LGPD. Justamente por isso, a FindUP reúne neste artigo tudo sobre essa nova lei!
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A LGPD estabelece diretrizes e obrigações para a coleta, armazenamento e processamentos de dados considerados pessoais, como endereço, números de cartões de crédito, e-mail, telefone, CPF e RG, entre outras informações relacionadas à individualidade.
No Brasil, essa nova lei (Lei 13.709 de 2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, após um certo atraso por conta da pandemia da Covid-19. Atualmente, a ANPD já começou o processo de notificação e já se prepara para distribuir as primeiras multas e advertências.
Em resumo, a LGPD impõe leis mais claras e específicas para a internet brasileira. Entre eles estão:
- Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais;
- Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais;
- Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo;
- Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.
Multas da LGPD
As multas da LGPD são divididas em seis categorias. São elas:
- Advertência: a advertência é apenas uma sinalização da ANPD para que a empresa se adeque à nova legislação;
- Multa simples: a multa simples pode chegar a 2% do valor do faturamento global da empresa, limitando-se a R$50 milhões;
- Multa diária: funciona da mesma maneira que a multa simples, mas o valor aumenta diariamente até a adequação à lei;
- Publicidade de infração: além da multa, a ANPD divulga o nome da marca que não cumpre com as novas diretrizes da LGPD com propósito de prejudicar a imagem;
- Bloqueio de acesso: nesta penalidade, a empresa fica proibida de utilizar as informações coletadas até a regularização da situação diante a ANPD;
- Exclusão dos dados: por fim, a última penalidade obriga a empresa a apagar todas as informações salvas pela empresa.
As multas da LGPD podem chegar em até 50 milhões de reais. Podendo haver também outras penalidades que podem manchar a imagem da empresa permanentemente.
Quais os benefícios da Lei Geral de Proteção de Dados?
As vantagens da LGPD podem ser explicadas tendo em mente as perspectivas das empresas e dos seus clientes — os titulares dos dados.
No caso das empresas, a LGPD regulamenta e cria diretrizes que favorecem um crescimento da transformação digital brasileira. Em consequência, os processos podem ser otimizados de maneira sem igual e, em muitos casos, até automatizados.
Já aos olhos dos titulares, a importância da LGPD se dá pela maior proteção de seus dados pessoais, minimizando as chances de ter possíveis problemas futuros.
Entre os maiores riscos está a possibilidade de ter os dados vazados e assim ser alvo de cibercriminosos que podem solicitar pedidos de empréstimos ou fraudar documentos.
Qual o papel do técnico de TI na proteção de dados?
O técnico de TI assume o protagonismo quando o assunto é proteção de dados já que o profissional se faz necessário em muitas etapas de mudança.
Justamente por isso, a LGPD cria um ambiente favorável aos técnicos novatos e veteranos da área de tecnologia, seja para aumentar os ganhos ou procurar posições com um maior prestígio.
Dentre essas funções de alto valor, pode-se destacar a de Encarregado de Proteção de Dados – ou DPO, sigla para Data Protection Officer. A função é algo exigido pela própria lei e serve como uma ponte entre a empresa e a ANPD no tratamento dos dados.
Sua principal atribuição é monitorar os processos e garantir que eles estejam seguindo as diretrizes da LGPD e boas práticas de proteção. Para exercer esse cargo, não é necessário que o profissional tenha conhecimentos ou formação jurídica, mas o domínio da Lei Geral de Proteção de Dados é primordial.
Lembrando que é uma exigência da própria lei que uma empresa que trate com dados frequentemente tenha um Encarregado de Proteção de Dados entre seus colaboradores. Isso faz com que os profissionais de TI tenham novas oportunidades de especialização e atuação dentro do mercado de trabalho.
Portanto, caso você seja um técnico ou interessado na área, o momento de pôr planos em prática é agora!
